quinta-feira, 28 de junho de 2018

PESSO DESCULPAS AOS LEITORES QUE LEEM ESTE BLOG QUE POR FALTA DE TEMPO RESOLVI ENCERRAR

JUSTIÇA PUNE TRÊS PROFESSÔRES DA CIDADE DE LAJES NO RN POR RECEBEREM SALARIOS SEM TRABALHAR


Professores foram condenados por receberem salários sem dar aulas na cidade de Pedro Avelino, na região Central potiguar. De acordo com o juiz Ítalo Lopes Gondim, da Vara Única da Comarca de Lajes, uma servidora pública da rede municipal de ensino foi condenada por ato de improbidade administrativa. Outros dois réus na mesma ação tiveram a prescrição reconhecida pela Justiça em parte da acusação, mas também sofreram condenações em outras.

Segundo o Ministério Público, os servidores Francisco Canindé Câmara, Hildete Câmara Costa e Manoel Douglas Rufino praticaram ato de improbidade, pois recebiam seus vencimentos sem trabalhar, pagando para que terceiros desempenhassem suas funções na Escola Estadual Paulo VI. Segundo o Órgão Ministerial, os atos foram praticados nos anos de 2006, 2007 e 2008, mesmo após a assinatura do Termo de Cooperação, ocorrido em maio de 2008.

Ainda de acordo com o MP, os réus, na posição de professores concursados, pagavam terceiros para exercerem as suas funções. Posteriormente a assinatura do Termo de Cooperação com o Estado e Pedro Avelino no ano de 2008, o município passou a realizar os pagamentos dos vencimentos dos acusados, sem que os mesmos trabalhassem, além de contratar professores temporários para desempenhar as funções deles. Para o MP, os documentos e informações colhidos no inquérito são suficientes para provar a prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos no ato.

“Não restam dúvidas de que não comparecer ao trabalho e contratar terceiros para substituir-se na prestação do serviço público configura ato de improbidade administrativa descrito no art. 11 da LIA, pois macula diversos princípios da administração, especialmente os da legalidade, probidade, moralidade”, comentou o juiz.

Hildete Câmara foi condenada a pagar multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor das remunerações indevidamente recebidas (período de 2007 até a aposentadoria), acrescido de juros e corrigidas monetariamente. A multa deverá ser revertida em favor dos cofres do Ente Público lesado. Ela também teve suspensos seus direitos políticos pelo prazo de dez anos.

Manoel Douglas Rufino, como foi reconhecida a prescrição, foi condenado a apenas a ressarcir integralmente a lesão causada aos cofres públicos, devendo restituir o valor de seis remunerações recebidas no ano de 2007, devidamente corrigidas e acrescidas de juros. A condenação dele em ressarcir o erário deve ficar suspensa até julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE.

O magistrado deixou de condenar Francisco Canindé Câmara a ressarcir o prejuízo causado ao erário em razão de seu falecimento e não integração do espólio ao processo, o que não impede eventual interposição de ação autônoma neste sentido, caso o STF venha a entender pela imprescritibilidade da determinação de ressarcimento ao erário.bLOG DO JAIR.

domingo, 17 de junho de 2018

16 MUNICÍPIOS DO RN TÊM MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES

Revisão biométrica foi concluída em maio deste ano, no RN. (Foto: Divulgação/ TRE)

Um total de 16 municípios potiguares têm mais eleitores cadastrados pela Justiça Eleitoral que habitantes. Isso é o que aponta um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o eleitorado brasileiro 2018. No Nordeste, o estado é o detentor do maior número de cidades nesta situação. Em segundo lugar, vem a Paraíba, com 12.

O caso chama maior a atenção é o da cidade de Severiano Melo, que tem uma diferença de 2.999 pessoas, entre o número de eleitores disponibilizado pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral no início deste mês e a estimativa do IBGE para a população do município em 2017. São 6.149 eleitores contra 3.150 habitantes.

Essa é a terceira maior disparidade encontrada nos municípios brasileiros. Acima de Severiano Melo estão Canaã dos Carajás, no Pará, que tem 3.857 eleitores a mais que habitantes; e Cumaru, em Pernambuco, com diferença de 3.396.

No Brasil inteiro, 231 municípios têm mais eleitores que habitantes. O estado na primeira colocação é Minas Gerais, com 75 municípios, que é seguido por São Paulo e Santa Catarina com 29 e 20, respectivamente. O Rio Grande do Norte vem logo após Goiás, que têm 19 municípios eleitorado maior que a quantidade de moradores.

"Se por um lado isso pode ser explicado pela mobilidade das pessoas que mudam o domicílio eleitoral para suas cidades de origem ou para cidades litorâneas, podemos também alertar para uma reclamação constante dos gestores municipais – a de que as suas respectivas populações estão subestimadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, diz o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Das 10 cidades com maior número de eleitores no Nordeste, nove são capitais. Entre elas, está Natal, a sexta na lista, com 554.537 pessoas aptas ao exercício do voto. Entre os menores eleitorados da região, dois municípios são potiguares. O primeiro é Viçosa, com 1.678 eleitores, seguido por Ipueira, com 1.752. Eles são o 3º e o 5º lugar na lista dos 10 menores eleitorados nordestinos.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os números definitivos dos eleitores nos municípios potiguares, bem como nos demais estados, para as eleições de outubro, ainda serão divulgados oficialmente. Isso porque o TSE tem até o dia 11 de julho para concluir a auditoria do cadastro biométrico dos eleitores. Essa auditoria é que que vai consolidar os dados das inscrições e transferências de domicílios eleitorais, encerradas em 9 de maio.

Brasil

O estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eleitorado de 2018 contabilizou 146,1 milhões de pessoas aptas a votar nas 5.568 cidades brasileiras. Com isso, houve um crescimento de 1,4% no número de eleitores em relação a 2016, ano em que ocorreu as últimas eleições municipais. Comparado com a estimativa populacional mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica 207,7 milhões de habitantes em 2017, os eleitores representam 70,37% da população brasileira.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

CAMIONEIROS PROMETEM NOVA GREVE SE SE TABELA DE FRETES FOR ALTERADA


Enquanto as empresas transportadoras se movimentam para mudar a tabela do frete mínimo, os caminhoneiros acompanham, ressabiados, o andamento das negociações em Brasília. Nesta quarta-feira 6, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai buscar uma readequação para os valores previstos na tabela.

Nas redes sociais, os motoristas temem que o lobby dos grandes grupos consiga derrubar a tabela recém-instituída pelo governo como contrapartida ao fim da greve. Mas eles prometem resistir. “Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última. E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”, diz Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte (CNT) e que foi o grande líder da paralisação de 2015.

Foi ele quem criou os primeiros grupos de caminhoneiros no WhatsApp para organizar os protestos daquele ano. Hoje, Schmidt participa de quase noventa grupos na rede. “Está todo mundo só esperando que a tabela seja derrubada para parar tudo de novo”, afirma. “E, pelo que estou vendo no WhatsApp, pode ter certeza de que isso vai acontecer.”

A tabela de preço mínimo do transporte rodoviário – definida às pressas pelo governo para interromper a greve na semana passada – é considerada a maior vitória dos caminhoneiros nos últimos tempos. Mas, diante da reação do empresariado (principalmente representantes do agronegócio), eles começam a temer que essa conquista esteja com os dias – ou horas – contados.

“Não vejo coisa muito boa vindo pela frente, mas vamos lutar para encontrar um meio-termo para ambas as partes”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes, que esteve à frente das negociações com o governo na greve encerrada na semana passada. Ele deve participar nesta quarta-feira 6 de uma reunião com a Casa Civil para discutir o assunto. “Esperamos encontrar um denominador comum que não prejudique o caminhoneiro. Caso contrário, podem esperar uma nova rebelião.”

O presidente da Abcam afirma que uma tabela de preço mínimo vinha sendo negociada no Congresso antes da greve e de a medida provisória ser emitida. Schmidt afirma que desde 2016 essa proposta vem sendo negociada, sem sucesso – com as condições precárias de trabalho dos motoristas de caminhão no Brasil sendo ignoradas.

“Hoje, não existe categoria mais massacrada que o caminhoneiro. Há trinta anos esse profissional vem sendo explorado”, diz Schmidt, do CNT. Na avaliação dele, se os motoristas autônomos permitirem que o governo elimine essa tabela em favor das transportadoras, eles estarão perdendo uma grande oportunidade de melhorar a qualidade de seu trabalho.bLOG DO jAIR.

sábado, 2 de junho de 2018

PETROBRAS ELEVA PREÇO DA GASOLINA NAS REFINARIAS EM 2.55%

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A Petrobras anunciou a elevação de 2,25% no preço da gasolina comercializada nas refinarias. Com a alta, o litro da gasolina A nas refinarias passará de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, a partir deste sábado (2), segundo informou a companhia. Trata-se da 2ª alta seguida após uma sequência de 5 quedas.

Na quarta-feira, a estatal havia anunciado aumento de 0,74% no preço da gasolina. Na terça-feira, os preços tinham sido reduzidos em 2,84%. Desde o início de maio, já foram anunciadas 14 altas e 6 quedas no preço da gasolina. Em 1 mês, o combustível acumula alta de 11,29% nas refinarias.

Já o preço do diesel seguirá em R$ 2,0316 o litro nas refinarias até o dia 7 de junho, conforme ficou estabelecido pelo programa de subvenção ao combustível anunciado pelo governo, que prevê redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias. Com a redução, o preço do combustível recuou 2,69% na comparação com o início de maio.

O repasse dos preços cobrados nas refinarias para as bombas depende das distribuidoras e dos donos dos postos. Nas últimas semanas, os cortes anunciados pela Petrobras não foram sentidos pelos consumidores, em meio à crise de abastecimento provocada pelos protestos dos caminhoneiros.

A Petrobras adotou novo formato na política de ajuste de preços em 3 de julho do ano passado. Segundo a nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional, e também do dólar. Desde o início do formato, o preço da gasolina comercializado nas refinarias acumula alta de cerca de 50%.

A variação do dólar e da cotação do petróleo são as principais influências sobre o valor praticado nas refinarias. O petróleo, depois de dois anos em mínimas recordes, vem ficando mais caro desde junho de 2017 e passou a ser negociado próximo a US$ 80. Já o dólar acumula alta de 13,6% no ano. Somente nesta semana, a moeda dos EUA teve subiu 2,73% frente ao real

As críticas à política de preços da Petrobras foram um dos fatores que provocaram a greve dos caminhoneiros e culminaram no pedido de demissão de Pedro Parente. Na noite de sexta-feira (1), o presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (1º) Ivan Monteiro como novo presidente da estatal e afirmou que não haverá interferência na política de preços da petroleira.

O programa de subsídio aos combustíveis anunciado pelo governo abrange apenas o preço do diesel. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou na terça-feira (29) que o governo não tem recursos orçamentários para baixar a tributação também sobre a gasolina e sobre o gás de cozinha.

O subsídio total para o preço do diesel, que custará R$ 9,58 bilhões, tem por objetivo manter, por 60 dias, o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado com os caminhoneiros. Para viabilizar esses subsídios, o governo decidiu acabar com benefícios para a indústria química, quase eliminar incentivos para exportadores e cancelar parte de gastos de uma série de programas públicos.

O governo prevê repasse de R$ 4,9 bilhões à Petrobras ainda em 2018 (R$ 700 milhões por mês) como forma de compensação pelas variações do dólar e petróleo. Na prática, a cada 30 dias, a Petrobras vai estipular o preço que será cobrado nas refinarias. Em caso de o valor ficar abaixo do mercado, o governo pagará à estatal a diferença.

Se o preço fixado estiver acima do estipulado pelo mercado, a estatal ficará com crédito para compensação nos meses subsequentes.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, estimou na véspera que a redução de R$ 0,46 no litro do diesel pode levar até 15 dias para chegar aos consumidores de todo o país.