quarta-feira, 14 de setembro de 2016
FINANÇAS PÚBLICAS: Governador do Rio Grande do Norte ameaça decretar estado de calamidade pública
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| Reprodução. |
Os governadores de pelo menos 14 estados do Norte e Nordeste avisaram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que entrarão em estado de calamidade pública em até duas semanas caso o governo não apresente uma solução em separado para a crise financeira desses locais.
Eles deixaram claro ainda que possuem uma bancada grande no Congresso Nacional e que estão dispostos a pressionar pela causa em votações importantes. O ministro reafirmou o discurso dos últimos meses: não há espaço fiscal para uma ajuda extra.
Esses governos regionais demandam por uma ajuda extra da União por meio da compensação das perdas do Fundo de Proteção aos Estados (FPE). Eles argumentam que o projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados com a União e alonga os pagamentos por 20 anos, que já está no Congresso Nacional, não os auxilia, uma vez que essas regiões têm dívidas baixas.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, explica que os estados já estão com sérias dificuldades financeiras a vários meses e só não decretaram calamidade ainda porque esperavam um auxílio pela União.
— Os estados já estão em calamidade. Só seguraram o decreto para não complicar ainda mais a situação do governo. Viemos apresentar essa situação para que o governo decida o que vai fazer sobre isso — disse.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse que a medida é uma forma de pressionar o governo federal:
— Seria péssimo para o país, mas nós precisamos de uma resposta — declarou.
Pelo cálculo dos estados, as perdas com o FPE somam R$ 14 bilhões. Os governadores pedem R$ 7 bilhões. Esse fundo reúne parte dos recursos arrecadados com alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são repassados aos estados. Com as desonerações concedidas nos últimos anos pela União, contudo, esses repasses foram diretamente afetados.
Meirelles lembrou aos governadores que a União vive uma situação fiscal complicada. Ele ponderou que os estados terão uma parte a receber com a arrecadação da repatriação de recursos no exterior, mas preferiu não se comprometer com uma expectativa de valores.
terça-feira, 13 de setembro de 2016
Gestão do PMBD em Apodi (2009/2012) foi responsável por quase 50% da dívida atual do contribuinte apodiense com o INSS
Um dos grandes empecilhos da prefeitura atual tem enfrentado é de pagar a dívida com INSS com a receita federal deixada pela gestão (PMDB: 2009/2012).
A informação obtida junto à delegacia da Receita Federal do Brasil de Mossoró, a dívida no montante deixada pelos gestores do passado foi de R$ 8.541.906,96 (oito milhões, quinhentos e quarenta e um mil, novecentos e seis reais e noventa e seis centavos).
As Gestões passadas deixaram essa dívida, referente ao recolhimento dos servidores efetivos e contratados, e mais de 20% das obrigações sociais (INSS) que as Prefeituras tem que cumprir só que no passado administrativo do Apodi deixou de ser paga. Implicando no montante acima. A administração atual do prefeito Flaviano não viu outra saída a não ser o parcelamento da dívida para ver se bota esse problema em ordem com o tempo.
Um fato contundente nessa cifra, do total de R$ 8.541.906,96 (oito milhões, quinhentos e quarenta e um mil, novecentos e seis reais e noventa e seis centavos), R$ 3.946.212,92 (três milhões, novecentos e quarenta e seis mil duzentos e doze reais noventa e dois centavos) – quase 50% do valor da dívida – foi deixado pela gestão passada, a do PMDB (2009; Outubro, Novembro, Dezembro e Décimo Terceiro de 2012) aqui em Apodi (clique nos prints abaixo e confira).
Não é demais lembrar que a gestão atual cumpre com as obrigações sociais junto ao INSS e está com o repasses em dia, o que tem dado em média R$ 600 mil/mês. Como esse dinheiro faz falta para reajustar os salários funcionalismo municipal. Não é verdade?
Lembrando ainda que o recolhimento dos servidores efetivos e contratados, e mais de 20% das obrigações sociais (INSS) e o NÃO repasse do mesmo a fonte citada – INSS - implica seriamente na época em que o funcionário for se aposentar. Pois o dinheiro recolhido não vai estar lá depositado.
E, vejam só. Na época de se aposentar é período da vida onde quem trabalhou mais precisa do Apoio (o dinheiro da aposentadoria). Isso é respeito ao funcionário? Interessante é que ninguém cobrou isso da gestão passada quando foi reivindicar o justo reajuste. Sindicalistas então, querem nem saber.
E, ironia ou não, muitos da categoria aplaudem a gestão passada (via representação atual) por ter deixada ao funcionário esse tão singelo presente. Muitos lutam pela volta dessa situação. Vá entender?
Confira prints pesquisa junto à delegacia da Receita Federal do Brasil de Mossoró:
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