sexta-feira, 30 de setembro de 2016
Governo inicia pagamento dos servidores
O Governo iniciou o pagamento do funcionalismo nesta sexta-feira (30) pelos servidores dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios.
Neste sábado (1º) receberão os 24.368 servidores ativos da Educação, já que a pasta também possui verba específica, via Fundeb.
O calendário de pagamento do restante da folha será anunciado na próxima semana.
Por Rafael Duarte
Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN
MP Eleitoral emite recomendação para eleitores potiguares e instrução a autoridades
Documentos apontam principais práticas ilegais no dia das eleições, suas penalidades e formas de coibi-las.
O Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, emitiu uma recomendação a todos os eleitores do Rio Grande do Norte e uma instrução aos promotores eleitorais e aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública que vão atuar nas Eleições, neste domingo, dia 2.
No caso da recomendação, a preocupação do procurador é que os eleitores não venham a cometer “determinadas condutas que, apesar de comuns na véspera e no dia do pleito eleitoral, configuram ilícitos eleitorais graves, alguns inclusive de natureza criminal”. O documento cita os chamados “voos da madrugada”, que consiste em espalhar material de propaganda próximo ao locais de votação; e a compra de venda de votos, detalhando nos dois casos a legislação a respeito e as diversas penas que podem ser aplicadas aos que praticarem essas ilegalidades.
A recomendação traz ainda alertas contra a chamada “boca de urna”, bem como com relação à realização - proibida no dia da eleição - de comícios, carreatas ou o uso de alto-falantes ou amplificadores de som.
Outro ilícito comum, e que fere a legislação eleitoral, é o transporte de eleitores, só permitido aos veículos e condutores que estejam a serviço da Justiça Eleitoral; se tratem de transporte regular coletivo; tenham sido alugados sem finalidade eleitoral; ou que pertençam a quem o esteja dirigindo, juntamente com sua família.
Já a instrução alerta os promotores eleitorais e os órgãos policiais quanto às mesmas práticas citadas na recomendação, orientando-os como agir no momento do flagrante e após a ocorrência, solicitando inclusive a tomada de todas medidas necessárias e possíveis ao registro adequado das irregularidades, para futura análise do MP Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.
Assessoria de Comunicação
Justiça suspendeu divulgação de pesquisas em vários municípios
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A vergonha de algumas pesquisas eleitorais que apontam como vencedores os seus contratantes, mesmo sendo travestidos de veículos de comunicação, não iludiu alguns magistrados…
Foram muitas as pesquisas proibidas de divulgação.
Em Currais Novos foram duas…
Em Macau também se proibiu…
Em Mossoró as duas registradas são alvo de ações na justiça…a justiça mandou o instituto Seta apresentar defesa…
Em Serra de São Bento se proibiu…
Em Parelhas duas pesquisas foram suspensas…
Em São Fernando também foi proibida…
Independente da ação da justiça sobre institutos, o certo é que muitos que aparecem como corretos, vão errar feios. Porque é impossível uma cidade eleger dois prefeitos.
Domingo está pertinho…amanhã já é sábado.
NOTA A POPULAÇÃO – Ivan Lopes Júnior, Presidente da FEMURN
No próximo domingo, 2 de outubro, teremos o primeiro turno das eleições 2016. É o momento de exercermos a nossa cidadania. No Rio Grande do Norte, mais de dois milhões de pessoas vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores, que terão um mandato de quatro anos.
É verdade que ainda temos um longo caminho pela frente para fortalecer a democracia do nosso país. O direito ao voto deve ser valorizado. O voto é a arma que cada cidadão possui para escolher seus representes.
Os municípios vivenciam período histórico de extremas dificuldades. Com cada vez menos receitas, atrasos em repasses de diversos segmentos e graves dificuldades para pagar funcionários e fornecedores, gerir um município é, atualmente, um verdadeiro ato de coragem.
Aos corajosos que disputam as eleições, queremos parabenizá-los. E aos eleitos no próximo domingo, desejamos antecipadamente força e sabedoria, pois vivenciamos uma luta intensa, assim como também colocamos à disposição a Federação dos Municípios, na contínua parceria e busca por melhorias em todas as áreas, para todos os municípios.
Cumprimentamos também os chefes de poder executivo municipais que optaram por não buscar a reeleição – número recorde no Rio Grande do Norte, atualmente 28, e no Brasil, onde 1.830 abriram mão da reeleição, mesmo permitida pela legislação eleitoral.
Mas o principal recado deve ser direcionado ao eleitor: a população que, infelizmente, ainda enfrenta graves problemas sociais, ocasionados principalmente por dificuldades relacionadas à gestão pública. No atual cenário da coisa pública, a tendência é que as receitas continuem poucas, mas os gastos e a necessidade de investimento permaneçam.
Esta eleição é uma oportunidade que temos em buscar os gestores mais preparados, que tenham capacidade em gerir os municípios, apesar das dificuldades. A campanha nos possibilitou que as propostas fossem apresentadas. Agora nos cabe fazer a escolha certa, conscientes de que não existem fórmulas mágicas, e os recursos minguam cada vez mais.
Para se ter ideia, o principal repasse dos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além das gradativas quedas ao longo de todo o ano de 2016, bateu recorde de cota zerada – quando o município não recebe repasses – no RN, com 59 cidades sem receber recursos nos meses de julho e setembro, respectivamente.
Convidamos todos, portanto, a uma reflexão: as demandas das cidades e do povo continuarão. Mas a crise também continuará. É necessário capacidade para gerir os municípios, enfrentar dificuldades, e fazer nossas cidades seguirem em frente. A responsabilidade do voto acompanha o crescimento e um melhor futuro para nossa gente.
Ivan Lopes Júnior - Prefeito do Município de Assú e Presidente da FEMURN
Votar e Vigiar, por Claudio Lamachia, presidente da OAB
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Em meio a tantos escândalos de corrupção na política brasileira, como os que estamos acompanhando, a obrigatoriedade do voto pode ser um verdadeiro fardo para parcela expressiva da sociedade brasileira. No entanto, este momento de crise é uma excelente oportunidade para que os eleitores reflitam sobre sua grande importância no sistema político e para que entendam que podem contribuir efetivamente para a melhoria do país.
Após os graves escândalos dos últimos anos –que resultaram no esfarelamento da credibilidade das instituições e até no afastamento da presidente da República–, não é mais possível que os eleitores releguem a política às últimas posições de sua lista de preocupações. Cumprido o dever cívico de votar, o interesse pelo cotidiano da política precisa permanecer.
Neste ano de eleições para prefeitos e vereadores, as candidatas e os candidatos buscam conseguir votos usando as mais variadas formas de autopromoção e garantindo uma gestão ética e coerente com os interesses da sociedade. Como de costume, prometem muito e conseguem os votos almejados.
Porém, após cada eleição, são frequentes as notícias que comprovam a “amnésia eleitoral”. Simplesmente o eleitor se esquece dos nomes dos candidatos a quem confiou a relevantíssima tarefa de representá-los nas instâncias de poder. É como esquecer para quem se deu a senha do cartão de crédito ou uma folha de cheque assinada. A diferença é que o cartão pode ser cancelado, já o voto não pode.
Passar o Brasil a limpo e depurar a classe política dependem de um amadurecimento urgente de cada um de nós, os eleitores. Não nos é mais permitido apontar o dedo sem fazer uma análise profunda da responsabilidade que temos ao eleger nossos representantes.
O Brasil enfrenta uma grave crise econômica. Mais do que nunca, faltam recursos para políticas públicas básicas de saúde, educação, segurança, saneamento básico e para o acesso à Justiça. Contudo, a crise é sobretudo ética e moral. Então, quando o assunto é corrupção, sempre são encontradas formas de se cumprir acordos feitos às escondidas, e o eleitor só é convidado na hora de pagar a fatura.
Sendo através do voto que são escolhidas as pessoas que terão a oportunidade de decidir como enfrentar as crises ética e econômica, a quem o eleitor vai confiar essa tarefa?
Vale, para este momento, o entendimento de que crises são, antes de mais nada, uma oportunidade de recomeço. A sociedade precisa avaliar e identificar os motivos que tornaram a situação calamitosa, pois só assim será possível estabelecer um novo padrão ético na política e na sociedade brasileira. É preciso vigiar de forma permanente os eleitos –inclusive os que não mereceram o seu voto.
Sendo uma das marcas de seus 85 anos de história, de maneira incansável a OAB participa da busca pela depuração da política, e agora não poderia ser diferente. Foi assim durante o processo de discussão da Lei da Ficha Limpa –um relevante avanço legislativo para o Brasil– e também quando a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal defender o fim do investimento de empresas em partidos políticos e candidatos. A proibição das doações privadas foi um dos maiores avanços da democracia brasileira, e a OAB tem orgulho de ter contribuído para que ela acontecesse.
Medidas como essas ajudam a retirar do cenário eleitoral o que há de pior na política brasileira, mas, se estiverem sozinhas, tais ações não atingem todos os que buscam encontrar na política um meio escuso para o enriquecimento ilícito. Cada eleitor precisa fazer sua parte.
Nesta eleição, a OAB estará novamente presente: vigilante para denunciar casos de caixa dois eleitoral, de compra de votos e de demais ilegalidades; também incentivando todos os eleitores a votarem com consciência e a vigiarem permanentemente os eleitos.
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