ROYALTIES DE JANEIRO A JUNHO DE 2017

[economia] Valor arrecado em royalties já ultrapassam os cinco milhões em Apodi

O royalty é uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

Os valores pagos pelas empresas à União, de Janeiro a Julho deste ano, somam 8.852.097.169,46 (quase nove bilhões), destes 5.312.885,20 (mais de cinco milhões) foram pagos ao município de Apodi. Este valor é o mesmo pago durante todo o ano de 2016, na gestão do ex-prefeito Flaviano Monteiro.

De acordo com o Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, o investimento dos royalties do petróleo 'giram em torno de uma transparente e eficiente gestão, por parte das Prefeituras, para a correta utilização dos royalties. Além de promover obras de infraestrutura física, o poder público municipal deve assumir responsabilidades nos setores de infraestrutura social e econômica, com objetivo de promover a geração de empregos, a melhoria das condições de vida de seus munícipes e garantir o crescimento diversificado, participativo e auto-sustentável'.

A ANP e as Leis que regulamentam os pagamento de despesas com recursos oriundos dos Royalties estão disponíveis no Site para consultas.BLOG DO JAIR.